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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Institui o Código de Trânsito Brasileiro

CAPÍTULO
ASSUNTO
Cap. I Disposições Preliminares
Cap. II Do Sistema Nacional de Trânsito
Cap. III Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
Cap. IV Dos Pedestres e Condutores de Veículos não motorizados
Cap. V Do Cidadão
Cap. VI Da Educação para o Trânsito
Cap. VII Da Sinalização de Trânsito
Cap. VIII Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostencivo de Trânsito
Cap. IX Dos Veículos
Cap. X Dos Veículos em Circulação Internacional
Cap. XI Do Registro de Veículos
Cap. XII Do Licenciamento
Cap. XIII Da Condução de Escolares
Cap. XIV Da Habilitação
Cap. XV Das Infrações
Cap. XVI Das Penalidades
Cap. XVII Das Medidas Administrativas
Cap. XVIII Do Processo Administrativo
Cap. XIX Dos Crimes de Trânsito
Cap. XX Disposições Finais e Transitórias

ANEXO
ASSUNTO
Anexo I Dos Conceitos e Definições
Anexo II Sinalização (Disponível apenas para Download - 2,83MB)

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